REsp 1967264-SP

A paródia, imitação cômica de composição literária, filme, música ou qualquer obra conhecida do público, adapta obra preexistente a um novo contexto e constitui criação nova e autônoma, o que dispensa a indicação do nome do autor da obra originária. A paródia, imitação cômica de composição literária, filme, música ou qualquer obra conhecida do público, adapta obra preexistente a um novo contexto e constitui criação nova e autônoma, o que dispensa a indicação do nome do autor da obra originária. Art. 47 da Lei n. 9.610/1998. A paródia , entendida como imitação cômica de composição literária, filme, música ou qualquer obra conhecida do público , adapta obra preexistente a um novo contexto e constitui criação nova e autônoma , dispensando a indicação do nome do autor da obra originária. O STJ reafirmou que a paródia é modalidade de criação intelectual expressamente admitida pelo art. 47 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Embora utilize uma obra preexistente como referência, ela não configura simples reprodução da criação original, mas sim uma obra nova e autônoma , construída com finalidade humorística, crítica ou satírica. A Corte destacou que a essência da paródia consiste em adaptar uma obra conhecida pelo público a um novo contexto, explorando justamente o reconhecimento da criação originária para produzir efeito cômico ou crítico. Em razão dessa autonomia criativa, a paródia possui identidade própria e não se confunde com a obra que lhe serviu de inspiração. Por esse motivo, o STJ concluiu que não existe obrigação de indicar o nome do autor da obra originária . A dispensa decorre da própria natureza jurídica da paródia, que, embora dialogue com a criação anterior, constitui manifestação artística independente. Isso não significa, entretanto, que toda utilização de obra alheia seja livre. O art. 47 da Lei de Direitos Autorais condiciona a licitude da paródia ao fato de ela não ser verdadeira reprodução da obra original nem lhe causar descrédito . Se esses limites forem ultrapassados, poderá haver violação dos direitos autorais. Assim, a decisão prestigia a liberdade de criação artística e de expressão, reconhecendo que a paródia representa uma obra intelectual autônoma, dispensada de identificar o autor da obra utilizada como referência.

Tese Jurídica Oficial

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