AgRg no REsp 2085409-SP

A intenção de ofender a honra subjetiva da vítima por meio de ofensas relacionadas à sua cor de pele configura dolo específico necessário para o crime de injúria racial. A intenção de ofender a honra subjetiva da vítima por meio de ofensas relacionadas à sua cor de pele configura dolo específico necessário para o crime de injúria racial. A intenção de ofender a honra subjetiva da vítima por meio de ofensas relacionadas à sua cor de pele configura o dolo específico necessário para a caracterização do crime de injúria racial . O STJ reafirmou que o crime de injúria racial exige a presença de dolo específico , consistente na intenção de ofender a honra subjetiva da vítima mediante a utilização de elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Não basta que o agente utilize expressões de conteúdo racial durante uma discussão. É necessário que essas expressões sejam empregadas com a finalidade de atingir a dignidade ou o decoro da vítima, utilizando sua condição racial como instrumento de humilhação ou menosprezo. A Corte destacou que o elemento subjetivo é indispensável para diferenciar a injúria racial de situações em que palavras de conteúdo racial são utilizadas sem propósito ofensivo ou sem o intuito de atingir a honra da pessoa. Assim, o contexto em que as expressões são proferidas assume grande relevância para a caracterização do delito. No caso concreto, o STJ concluiu que as ofensas dirigidas à vítima faziam referência direta à sua cor de pele com o propósito de humilhá-la e menosprezá-la, evidenciando o dolo específico exigido pelo art. 140, § 3º, do Código Penal (atualmente disciplinado pelo § 3º-A, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.532/2023).

Tese Jurídica Oficial

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