Tema 7 - REsp 2138530-SP — Informativo Edição 271 - Planos de Saúde V

O sistema de infusão contínua de insulina é classificado como dispositivo médico e não pode ser excluído da cobertura dos planos de saúde. O sistema de infusão contínua de insulina é classificado como dispositivo médico e não pode ser excluído da cobertura dos planos de saúde. O sistema de infusão contínua de insulina é classificado como dispositivo médico e não pode ser excluído da cobertura dos planos de saúde. O STJ definiu que o sistema de infusão contínua de insulina (popularmente conhecido como bomba de insulina) possui natureza de dispositivo médico , e não de simples acessório ou equipamento de uso pessoal. Por essa razão, sua cobertura pelos planos de saúde não pode ser excluída de forma genérica. A controvérsia surgiu porque diversas operadoras sustentavam que o equipamento não integraria a cobertura obrigatória dos contratos, limitando-se ao fornecimento da insulina e dos insumos básicos para o tratamento do diabetes. Ao julgar o tema repetitivo, o Tribunal concluiu que o sistema de infusão contínua de insulina constitui parte integrante do tratamento prescrito ao paciente, sendo indispensável para a adequada administração do medicamento em determinadas situações clínicas. Assim, sua exclusão contratual comprometeria a própria eficácia do tratamento e frustraria a finalidade do contrato de assistência à saúde. Desse modo, havendo indicação médica e preenchidos os demais requisitos contratuais e legais, o plano de saúde não pode negar a cobertura do dispositivo sob o argumento de que se trata de equipamento ou material excluído da cobertura.

Tema 7 - REsp 2138530-SP

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