ADC 58 - DF — Informativo 986 - STF | Jurisprudência Descomplicada

Após a leitura do relatório e a realização de sustentação oral, o julgamento das ADCs 58-DF, 59-DF e ADINS 5.867-DF e 6.021 foi suspenso. O Plenário iniciou julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade em que se discute a constitucionalidade dos índices de correção dos depósitos recursais e dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Após a leitura do relatório e a realização de sustentação oral, o julgamento foi suspenso. Após a leitura do relatório e a realização de sustentação oral, o julgamento das ADCs 58-DF, 59-DF e ADIs 5.867-DF e 6.021 foi suspenso. Nesta decisão, o STF ainda não havia concluído o julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021. O Plenário apenas iniciou a análise das ações, que discutiam a constitucionalidade dos índices utilizados para a correção monetária dos depósitos recursais e dos débitos trabalhistas na Justiça do Trabalho . Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso para prosseguimento posterior. Portanto, não houve, nesse momento, uma decisão definitiva sobre qual índice deveria ser utilizado . Esse ponto é especialmente importante porque, posteriormente, o STF efetivamente concluiu o julgamento e estabeleceu critérios para a atualização dos créditos trabalhistas. Assim, esta decisão específica não deve ser confundida com o julgamento definitivo das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 . Para fins de prova, é fundamental observar a natureza do pronunciamento: trata-se de uma decisão de suspensão do julgamento , e não de uma tese de mérito sobre correção monetária trabalhista.

ADC 58 - DF

Tese Jurídica Oficial

Decisões relacionadas

ARE 1.541.125/SC

REsp 2.036.698-PR

ARE 1.553.243/CE

ADI 3.929/DF

PSV 60/DF

PSV 125/DF