HC 704.718-SP

A existência de doença cardíaca de que padecia a vítima configura-se como concausa preexistente relativamente independente, não sendo possível afastar o resultado mais grave (morte) e, por consequência, a imputação de latrocínio. Relação de causalidade A relação de causalidade, ou nexo de causalidade, é a ligação entre a conduta e o resultado naturalístico. A teoria adotada no ordenamento brasileiro para explicar o nexo de causalidade é a Teoria da Equivalência dos Antecedentes, na qual causa é todo fato humano sem o qual o resultado não teria ocorrido, quando ocorreu e como ocorreu. Essa teoria é limitada pela causalidade psíquica, ou seja, não basta que o elemento tenha dado causa ao que levou ao crime, mas é preciso que o elemento tenha a intenção psíquica de causar a conduta. CONCAUSAS Quando temos essa figura do agente que concorre para a causa, falamos que sobre a situação houve interferência de "concausas", ou seja, causas que concorrem para o atingimento do resultado. Para sabermos como ocorre a punição, precisamos analisar se a causa externa ao agente ocorreu antes, durante ou depois da prática do ato típico. Além disso, precisamos analisar se o resultado se deu por causa dessa concausa ou se ele se deu, por si só, em razão da prática criminosa do agente. Concausas absolutamente independentes São aquelas que geram o resultado independente da ação do agente, sendo totalmente desvinculadas dessa conduta. Ex.: atirar em alguém que teve uma parada cardíaca segundos antes. Responde pelo crime tentado Concausas relativamente independentes São aquelas que não têm capacidade de gerar por si só o resultado, mantendo alguma relação com a conduta. Ex.: atirar em alguém em partes não vitais, motivo pelo qual a pessoa vai ao hospital e momentos antes da alta pega uma infecção hospitalar e morre. Se essa causa externa for anterior ou concomitante à conduta criminosa, o agente responde pelo crime tentado . Se a causa externa for posterior, é preciso avaliar se ela causou por si só o resultado ou não. Se sim, responderá por crime tentado. Se não, responderá por crime consumado . O Caso Determinados agentes abordam uma mulher idosa, com a finalidade de roubar seus pertences. Essa senhora se assusta com a abordagem e, em razão de problemas cardíacos preexistentes, vem a falecer. Que tipo de concausa é essa? Segundo o STJ, trata-se de concausa preexistente relativamente independente. Apesar de a doença ser preexistente, ela só se manifestou em condições de estresse bastante específicas, como no caso da abordagem violenta dos agentes. Os agentes respondem por roubo ou latrocínio? Para o Tribunal, o agente responde por latrocínio. Ao dirigirem suas ações contra vítima idosa e usarem de exacerbada violência, os agentes criaram um risco juridicamente proibido. A existência de doença cardíaca preexistente da vítima configura concausa preexistente relativamente independente , não afastando o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado morte . Assim, permanece a imputação do crime de latrocínio. O STJ analisou um caso em que criminosos abordaram uma idosa para roubar seus pertences. Durante a ação, a vítima sofreu um infarto e faleceu em razão de uma doença cardíaca preexistente. A defesa sustentava que a morte decorreu exclusivamente da enfermidade da vítima, razão pela qual os acusados deveriam responder apenas pelo crime de roubo. A Corte rejeitou esse argumento. Aplicando a Teoria da Equivalência dos Antecedentes , adotada pelo Código Penal (art. 13), concluiu que a doença cardíaca da vítima não rompeu o nexo causal, pois se tratava de concausa preexistente relativamente independente . Isso significa que a enfermidade já existia antes da conduta criminosa, mas não teria produzido o resultado morte naquele momento sem a atuação dos agentes. A abordagem violenta e o intenso estresse provocado pelo roubo foram determinantes para desencadear o infarto fatal. O STJ destacou que o agente responde pelo resultado quando sua conduta cria um risco juridicamente proibido que se concretiza no evento morte. Ao escolher atacar uma vítima idosa mediante violência, os criminosos assumiram o risco de produzir consequências graves, permanecendo íntegro o nexo de causalidade e, consequentemente, a configuração do latrocínio .

Tese Jurídica Oficial

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