Tema 4 - REsp 2185461-SP — Informativo Edição 271 - Planos de Saúde V

É devida a cobertura, pelo plano de saúde, de órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional. É devida a cobertura, pelo plano de saúde, de órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional. É devida a cobertura, pelo plano de saúde , de órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional. O STJ fixou a tese de que os planos de saúde são obrigados a custear a órtese craniana (capacete craniano) quando ela for prescrita para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional . A Corte entendeu que a órtese não constitui mero acessório ou item estético. Trata-se de dispositivo terapêutico essencial para o tratamento dessas deformidades cranianas, desde que haja indicação médica fundamentada. Assim, se o médico responsável pelo paciente concluir que a utilização da órtese é indispensável ao tratamento, a operadora não pode negar a cobertura sob o argumento de que o equipamento não integra o rol de materiais obrigatórios ou de que teria natureza exclusivamente ortopédica ou estética. O entendimento prestigia a finalidade do contrato de assistência à saúde e o direito do consumidor ao tratamento adequado da enfermidade coberta pelo plano, impedindo que restrições contratuais esvaziem a efetividade da assistência médica.

Tema 4 - REsp 2185461-SP

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