AgRg na Rcl 48.657-RS

O chip telefônico é uma fonte de prova autônoma e não se confunde com o aparelho celular. Portanto, a anulação das provas por falha na extração de dados da memória do telefone não invalida automaticamente as informações obtidas do chip. A controvérsia consiste em saber se os dados extraídos do chip de celular ( SIM CARD ) apreendido podem ser considerados prova independente e válida, não sendo abrangidos pela nulidade declarada em relação à extração de dados do aparelho. No caso, a nulidade da cadeia de custódia decorreu da não preservação do aparelho celular da vítima, o que impediu a análise das mensagens dele constantes. A falha na conservação, contudo, não impediu que o Instituto-Geral de Perícias extraísse uma agenda de telefones salva diretamente no chip da operadora. Nos termos das decisões de primeiro grau, é possível acessar os dados do SIM CARD independentemente do aparelho de celular em que esteja inserido, não recaindo sobre o chip a mesma mácula que levou à declaração de nulidade das provas. De fato, as razões que embasaram o desentranhamento dos dados extraídos do aparelho celular não se estendem ao chip da operadora, reconhecido como fonte autônoma, uma vez que não é parte integrante do aparelho e, portanto, com ele não se confunde. Assim, não há falar que a falha na conservação que implicou a nulidade da prova recaiu diretamente sobre o SIM CARD ou mesmo que a ele tenha se estendido. O chip de operadora não é parte integrante do aparelho celular e constitui fonte independente de prova , não sendo abrangido pela nulidade da cadeia de custódia declarada em relação à extração de dados do aparelho. A discussão surgiu a partir de uma falha na cadeia de custódia do aparelho celular da vítima. O telefone não foi adequadamente preservado, o que impediu a análise das mensagens armazenadas em sua memória. Por essa razão, os dados extraídos do aparelho foram considerados inválidos. A questão era saber se essa nulidade também atingiria os dados extraídos do chip da operadora (SIM CARD) que estava no aparelho. O STJ entendeu que não. Isso porque o chip e o aparelho celular são fontes de prova distintas . O SIM CARD não é parte integrante do aparelho e pode ser acessado e analisado independentemente do telefone em que estava inserido. No caso, o Instituto-Geral de Perícias conseguiu extrair do chip uma agenda de contatos que estava armazenada diretamente nele. Assim, a falha ocorrida na conservação do aparelho não atingiu automaticamente o chip . A nulidade deve ser analisada em relação ao elemento probatório efetivamente afetado pela quebra da cadeia de custódia. Como não houve demonstração de que o SIM CARD tivesse sido comprometido pela mesma falha, os dados nele armazenados permaneceram válidos. O ponto central, portanto, é a autonomia da fonte probatória : a invalidação de uma prova não contamina automaticamente outra prova que possui origem e suporte material distintos.

Tese Jurídica Oficial

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