REsp 2.204.445-SC

No crime de furto, a qualificadora por rompimento de obstáculo pode ser aplicada mesmo sem um laudo pericial formal. Para suprir a falta da perícia, basta que o arrombamento seja comprovado de forma clara por outras provas no processo, como fotos do local danificado em conjunto com o depoimento da vítima. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em regra, as qualificadoras da destruição ou rompimento de obstáculo e da escalada só podem ser aplicadas ao crime de furto mediante realização de exame pericial, tendo em vista que, por ser infração que deixa vestígio, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal. No entanto, este Tribunal tem admitido a manutenção das qualificadoras, de forma excepcional, quando outras provas demonstrarem cabalmente as referidas circunstâncias. No caso, além do relato da vítima, no sentido de que o furto foi constatado diante do arrombamento da porta do galpão que guarnecia a res furtiva , há fotografias da porta danificada. Logo, a prova pericial mostra-se dispensável, pois o arrombamento está claramente demonstrado por outros elementos probatórios. Portanto, deve ser mantida a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal. No crime de furto , a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser reconhecida mesmo sem exame pericial , quando o arrombamento estiver demonstrado de forma clara por outros elementos de prova, como fotografias do local danificado e depoimento da vítima. O art. 155, § 4º, I, do Código Penal qualifica o furto quando o agente pratica o crime mediante destruição ou rompimento de obstáculo . Como o arrombamento normalmente deixa vestígios materiais, aplica-se a regra do art. 158 do CPP: quando a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito , direto ou indireto. Por isso, a jurisprudência do STJ estabelece que, em regra, a qualificadora do rompimento de obstáculo deve ser comprovada por perícia. Essa regra, contudo, não é absoluta . O STJ admite, excepcionalmente, que a perícia seja dispensada quando outros elementos probatórios demonstrarem de maneira cabal e segura a existência do rompimento do obstáculo. No caso analisado, a vítima relatou que encontrou a porta do galpão arrombada após o furto, e havia fotografias que demonstravam objetivamente os danos causados à porta . Para o Tribunal, esse conjunto probatório era suficiente para comprovar o arrombamento, tornando desnecessária a perícia. Portanto, a decisão não significa que a perícia deixou de ser exigida. A regra continua sendo a necessidade de exame pericial quando o crime deixa vestígios. A exceção ocorre quando a materialidade do rompimento estiver inequivocamente demonstrada por outras provas .

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