REsp 2.248.144-GO

O erro de fato apto a gerar a rescisão de julgado, com fundamento no inciso VIII do art. 966 do CPC, pode ser reconhecido quando o julgador constrói sua decisão sobre um pressuposto fático inexistente, ainda que o equívoco só se revele posteriormente. O erro de fato apto a gerar a rescisão de julgado, com fundamento no inciso VIII do art. 966 do CPC, pode ser reconhecido quando o julgador constrói sua decisão sobre um pressuposto fático inexistente, ainda que o equívoco só se revele posteriormente. O erro de fato que autoriza a ação rescisória, com fundamento no art. 966, VIII, do CPC, pode ocorrer quando o julgador fundamenta sua decisão em um pressuposto fático inexistente , ainda que o equívoco somente seja descoberto posteriormente. O STJ analisou a possibilidade de rescindir uma decisão judicial quando o julgamento foi construído sobre uma premissa fática que não existia . O art. 966, VIII, do CPC admite a ação rescisória quando a decisão estiver fundada em erro de fato. O ponto importante é que o erro não precisa necessariamente ser percebido no momento em que a decisão é proferida. É possível que, posteriormente, fique demonstrado que o fato considerado pelo julgador jamais ocorreu ou não existia nos autos da forma como foi considerado . O erro de fato, portanto, não significa simplesmente que o juiz interpretou mal a lei ou avaliou de maneira diferente determinada questão jurídica. O vício está na premissa fática utilizada para construir a decisão . Imagine, por exemplo, que o juiz rejeite um pedido porque parte da premissa de que determinado documento foi apresentado no processo, quando, na realidade, esse documento jamais existiu ou jamais foi juntado aos autos. Se essa falsa premissa tiver sido determinante para o resultado do julgamento, poderá estar caracterizado o erro de fato apto a fundamentar a ação rescisória. A decisão é relevante porque afasta a ideia de que o erro de fato somente poderia ser reconhecido quando fosse imediatamente perceptível no momento do julgamento. A posterior descoberta do equívoco não impede, por si só, a rescisão do julgado.

Tese Jurídica Oficial

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