REsp 2.067.458-SP

Na liquidação de sentença, o valor que o devedor reconhece como devido pode ser exigido desde logo, cabendo a ele arcar com os honorários periciais. A recorrente foi condenada ao pagamento de indenização, cujo valor deveria ser apurado por meio de liquidação de sentença, conforme determinou o título judicial. A credora deu início à fase liquidatória, reivindicando fosse reconhecido o quantum debeatur no valor total de R$ 264 milhões. A conta foi impugnada pelas devedoras, que declararam como correta a dívida de R$ 15 milhões. O juiz de primeiro grau fixou como incontroverso o valor declarado pela devedora, autorizando fosse desde logo iniciado o cumprimento de sentença sobre a quantia definida, prosseguindo-se a liquidação em relação ao saldo remanescente. A decisão foi mantida pelo Tribunal local. Nesse contexto, o valor líquido pode ser desde logo exigido, como autoriza o art. 509, § 1º do CPC/2015. Sob outro enfoque, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais foram atribuídas às devedoras em razão de ter sucumbido na fase de conhecimento, conclusão que se alinha ao entendimento firmado no julgamento do Recurso Especial repetitivo n. 1.274.466/SC (Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/5/2014, DJe de 21/5/2014), segundo a qual, "na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais". Além disso, as devedoras pleitearam a realização de perícia para a apuração do valor devido, de modo que o responsável pelo pagamento dos respectivos honorários periciais, na forma do art. 95, caput, do CPC/2015, é de quem requereu a prova técnica. Na liquidação de sentença , o valor que o devedor reconhece como devido pode ser exigido desde logo, cabendo a ele arcar com os honorários periciais . O STJ decidiu que, na fase de liquidação de sentença , quando o devedor reconhece expressamente que determinada quantia é devida, esse valor passa a ser incontroverso e pode ser imediatamente exigido pelo credor, sem necessidade de aguardar o encerramento da liquidação quanto ao restante da controvérsia. Esse entendimento decorre do art. 509, § 1º, do CPC , que permite o cumprimento imediato da parcela líquida e incontroversa da obrigação, enquanto prossegue a liquidação para apuração do saldo ainda discutido. No caso concreto, a credora sustentava que lhe eram devidos R$ 264 milhões , enquanto as devedoras impugnaram os cálculos, reconhecendo como devido apenas o montante de R$ 15 milhões . Diante dessa admissão, o juiz declarou esse valor incontroverso e autorizou o imediato cumprimento de sentença em relação a essa parcela, permanecendo a liquidação apenas quanto à diferença. Além disso, o STJ reafirmou que, na liquidação de sentença por arbitramento , cabe ao devedor antecipar os honorários periciais , conforme entendimento consolidado no Tema Repetitivo 371 do STJ (REsp 1.274.466/SC) . No caso, essa conclusão também foi reforçada porque as próprias devedoras requereram a realização da prova pericial , atraindo a incidência do art. 95 do CPC , segundo o qual quem requer a perícia deve antecipar sua remuneração.

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