REsp 2.225.449-RJ

Constatado o inadimplemento absoluto decorrente do erro odontológico e tendo o credor optado pela resolução da avença com a restituição da contraprestação por ele efetuada, não lhe é dado exigir, também, o equivalente à prestação inadimplida (pagamento de outra cirurgia realizada por terceiro), sob pena de se configurar o seu enriquecimento sem causa. A controvérsia visa decidir se houve enriquecimento sem causa na condenação de dentista ao reembolso de cirurgia e ao custeio de nova intervenção por terceiro. No caso, o Tribunal estadual, considerando que "restou demonstrado que o suplicante necessitará de nova cirurgia para reparar a assimetria facial", decidiu que "não se vislumbra que a condenação ao pagamento de novo procedimento reparador e o ressarcimento da cirurgia já realizada acarretaria bis in idem, na medida em que se destina a reparar erro cometido na primeira cirurgia". Sucede que, em se tratando de inadimplemento absoluto, surgem duas opções alternativas ao credor: a exigência do equivalente pecuniário ou a resolução da relação contratual (art. 475 do Código Civil). No cumprimento pelo equivalente, o vínculo negocial é mantido, de modo que, para que o credor possa receber o equivalente da prestação, deverá manter a sua contraprestação; na resolução, o vínculo contratual é extinto, ficando ambas as partes liberadas do cumprimento das suas obrigações. No particular, constatado o inadimplemento absoluto decorrente do erro odontológico e tendo o credor optado pela resolução da avença, com a restituição da contraprestação por ele efetuada, não lhe é dado exigir, também, o equivalente à prestação inadimplida (pagamento de outra cirurgia realizada por terceiro), sob pena de se configurar o seu enriquecimento sem causa. Com efeito, a restituição integral do valor pago pelo credor é medida apta a colocá-lo na situação em que se encontraria caso não tivesse celebrado o contrato. Constatado o inadimplemento absoluto decorrente do erro odontológico e tendo o credor optado pela resolução da avença com a restituição da contraprestação por ele efetuada , não lhe é dado exigir , também, o equivalente à prestação inadimplida (pagamento de outra cirurgia realizada por terceiro), sob pena de se configurar o seu enriquecimento sem causa. O STJ reafirmou que, diante do inadimplemento absoluto de um contrato, o credor possui duas alternativas previstas no art. 475 do Código Civil: exigir o cumprimento da obrigação pelo equivalente ou resolver o contrato , desfazendo a relação contratual. Essas opções são incompatíveis entre si . Se o credor escolhe a resolução do contrato, as partes retornam, na medida do possível, ao estado anterior à contratação. Isso significa que o contratante tem direito à restituição do valor pago, mas não pode exigir, simultaneamente, que o devedor arque com o custo da prestação que deixou de ser executada por meio de terceiro. No caso analisado, o paciente sofreu um erro odontológico e optou pela resolução do contrato, obtendo a devolução integral do valor pago ao dentista. Posteriormente, buscou também o custeio de uma nova cirurgia reparadora realizada por outro profissional. O STJ entendeu que essa cumulação não é possível. Uma vez desfeito o contrato e restituída a contraprestação, permitir ainda o pagamento da nova cirurgia significaria conceder ao credor vantagem superior àquela que teria caso o contrato jamais tivesse existido, configurando enriquecimento sem causa . Isso não impede, contudo, a indenização por danos materiais ou morais efetivamente decorrentes do erro odontológico, desde que não representem mera duplicação da própria prestação contratual.

Tese Jurídica Oficial

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