AREsp 3.057.385-DF

Em situações de violência doméstica, o laudo pericial oficial não é indispensável para comprovar que a agressão de fato ocorreu, podendo ser substituído por outras provas que sejam confiáveis. A controvérsia consiste em saber se, nos casos de violência psicológica contra a mulher, o exame de corpo de delito é indispensável para comprovar a materialidade delitiva, ou se outras provas idôneas podem suprir sua ausência. O Tribunal de origem assentou que "a prova testemunhal, a qual relatou a existência de dependência psicológica da vítima em relação ao réu, sujeitando-se aos seus comandos por receio de que este viesse a importuná-la, a seus filhos ou, ainda, a praticar atos mais graves contra ela ou contra as crianças. Nessa toada, a vítima foi enfática ao afirmar que o apelante the causou dano emocional em diversas ocasiões ao longo do período delimitado na denúncia". E apontou que "Corroborando os relatos apresentados, os áudios anexados aos autos demonstram a conduta agressiva e importunadora do réu em relação à vítima, atitude mais do que suficiente para lhe causar fundado temor, desestabilizando suas ações, comportamentos e decisões". No caso, verifica-se que as declarações da vítima foram corroboradas pelo depoimento de testemunha, além de diversas mensagens demonstrativas da violência emocional sofrida pela vítima. Nesse contexto, o entendimento do Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a palavra da vítima, em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, possui relevante valor probatório, especialmente em crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Ademais, esta Corte possui o entendimento de que, mesmo nos casos de lesão corporal em sede de violência doméstica (posicionamento que, notadamente, pode ser estendido também a casos envolvendo violência psicológica e emocional), o exame de corpo de delito poderá ser dispensado, quando subsistirem outras provas idôneas da materialidade delitiva, como ocorreu no caso em análise. Em situações de violência doméstica, o laudo pericial oficial não é indispensável para comprovar que a agressão de fato ocorreu, podendo ser substituído por outras provas que sejam confiáveis. O STJ reafirmou o entendimento de que, nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher , a ausência de exame de corpo de delito ou de laudo pericial oficial não impede, por si só, a comprovação da materialidade delitiva. A Corte destacou que, especialmente em hipóteses de violência psicológica ou emocional , muitas vezes não existem vestígios físicos aptos a serem constatados por perícia tradicional. Nesses casos, a materialidade pode ser demonstrada por outros meios de prova, como: depoimento da vítima; testemunhos; mensagens; áudios; registros eletrônicos; ou quaisquer outros elementos capazes de demonstrar a prática da violência. O STJ também reforçou que a palavra da vítima possui especial relevância probatória em crimes de violência doméstica, sobretudo quando encontra respaldo em outros elementos constantes dos autos. No caso concreto, os relatos da vítima foram corroborados por testemunha e por mensagens e áudios que demonstravam comportamento controlador, intimidatório e emocionalmente abusivo do agressor, sendo suficientes para comprovar a materialidade do delito.

Tese Jurídica Oficial

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