AgInt no AREsp 2355302-SP

O direito autoral é considerado personalíssimo, espécie inerente ao núcleo de direitos fundamentais do qual fazem parte a privacidade, a liberdade, a vida, e está vinculado à produção da individualidade. O direito autoral é considerado personalíssimo, espécie inerente ao núcleo de direitos fundamentais do qual fazem parte a privacidade, a liberdade, a vida, e está vinculado à produção da individualidade. O direito autoral é considerado personalíssimo , espécie inerente ao núcleo de direitos fundamentais do qual fazem parte a privacidade, a liberdade e a vida, estando vinculado à produção da individualidade. O STJ reconheceu a natureza personalíssima do direito autoral , relacionando-o diretamente à proteção da individualidade do autor. A ideia central é que a obra intelectual não representa apenas um bem de valor econômico. Ela também constitui uma forma de expressão da personalidade de quem a criou. Por isso, o direito autoral possui uma dimensão ligada aos direitos da personalidade e aos direitos fundamentais , especialmente à proteção da liberdade, da privacidade e da própria individualidade. Isso é importante porque o direito autoral possui uma característica dupla : ao mesmo tempo em que pode envolver aspectos patrimoniais, relacionados à exploração econômica da obra, também protege interesses diretamente ligados à pessoa do autor. Assim, a tutela autoral não deve ser compreendida apenas como uma proteção econômica sobre uma obra. Existe também uma dimensão pessoal, relacionada ao vínculo entre o autor e sua criação.

Tese Jurídica Oficial

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