REsp 2.121.333-SP

É possível o uso da "teimosinha", pois tal ferramenta confere maior rapidez na busca de ativos financeiros e efetividade na execução. O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - Sisbajud, como uma forma de substituir e aprimorar o BacenJud, até então utilizado. O novo sistema contém a ferramenta denominada "teimosinha", que é a reiteração automática e programada de ordens de bloqueio, de forma que a ordem é dada a partir da resposta da instituição financeira, sempre levando em consideração o saldo remanescente. Assim, não se mostra mais necessário que sejam expedidas sucessivas ordens de bloqueio relativas a uma mesma decisão, conferindo celeridade ao procedimento. A adoção do referido mecanismo visa à resolução das lides em menor tempo, em atenção ao princípio da duração razoável do processo e da eficiência, e se mostra plenamente aplicável, até mesmo para evitar o esvaziamento do saldo da conta do devedor no ínterim entre uma ordem de pesquisa e outra, atendendo os princípios que visam à satisfação do crédito do exequente, em especial o da efetividade da execução. É cabível, portanto, o emprego da ferramenta "teimosinha" para a realização de buscas reiteradas e automáticas por valores em nome do devedor no sistema financeiro nacional até que seja satisfeita a execução, pelo que não se verifica óbice à sua utilização, sendo ônus do devedor apontar eventual inviabilização da atividade empresarial causada pela utilização da ferramenta. É possível a utilização da ferramenta "teimosinha" do SISBAJUD, pois ela confere maior rapidez na busca de ativos financeiros e aumenta a efetividade da execução. O STJ reconheceu a legitimidade da utilização da ferramenta conhecida como " teimosinha " , disponibilizada pelo SISBAJUD, como mecanismo destinado a tornar mais eficiente a localização e a constrição de ativos financeiros do devedor. O SISBAJUD foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para substituir o antigo BacenJud, incorporando funcionalidades mais modernas. Entre elas está a "teimosinha", que consiste na reiteração automática das ordens de bloqueio de valores por determinado período, sem necessidade de o magistrado expedir sucessivas determinações judiciais. Essa funcionalidade evita que o devedor retire ou movimente recursos entre uma pesquisa e outra, aumentando significativamente a efetividade da execução e concretizando os princípios da duração razoável do processo e da eficiência da atividade jurisdicional. O STJ destacou que a utilização da ferramenta é plenamente compatível com o sistema processual brasileiro. Caso o executado entenda que o bloqueio reiterado compromete sua atividade empresarial ou provoque excesso na execução, caberá a ele demonstrar concretamente esse prejuízo e requerer ao juízo a adoção das medidas cabíveis. Assim, a regra é a possibilidade de utilização da "teimosinha", cabendo ao devedor comprovar eventual abuso ou inviabilização de sua atividade econômica.

Tese Jurídica Oficial

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