HC 1.059.475-SP

O Relatório produzido por investigador de polícia com a utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa não possui confiabilidade epistêmica mínima para ser utilizado como prova no processo penal. O Relatório produzido por investigador de polícia com a utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa não possui confiabilidade epistêmica mínima para ser utilizado como prova no processo penal. O relatório produzido por investigador de polícia com a utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa não possui confiabilidade epistêmica mínima para ser utilizado como prova no processo penal. O STJ entendeu que relatórios elaborados com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial generativa, como modelos capazes de produzir textos a partir de comandos do usuário, não podem ser utilizados como prova no processo penal quando não houver garantia de confiabilidade, transparência e verificabilidade do conteúdo produzido. A Corte destacou que esses sistemas são capazes de gerar respostas plausíveis, mas também podem produzir informações incorretas, imprecisas ou até inexistentes (as chamadas alucinações da inteligência artificial), sem que seja possível identificar de forma segura quais dados foram utilizados, qual foi o método empregado ou se houve interferência humana relevante na elaboração do documento. No processo penal, em que vigora um elevado padrão de proteção das garantias fundamentais, a prova deve possuir confiabilidade epistêmica mínima , isto é, deve ser produzida por método que permita verificar sua origem, sua autenticidade e sua possibilidade de controle pelas partes e pelo juiz. Como os relatórios produzidos por IA generativa ainda não atendem a esses requisitos, eles não podem fundamentar decisões judiciais nem servir como elemento probatório autônomo . A decisão não impede o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à investigação, mas afasta sua utilização como fonte de prova , enquanto não houver mecanismos que assegurem a confiabilidade e a auditabilidade do conteúdo produzido.

Tese Jurídica Oficial

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