Tema 8 - REsp 2167934-SP — Informativo Edição 271 - Planos de Saúde V

A cobertura de assistência à saúde do beneficiário limita-se ao território nacional, razão pela qual a operadora do plano de saúde pode se recusar a custear exames realizados no exterior. A cobertura de assistência à saúde do beneficiário limita-se ao território nacional, razão pela qual a operadora do plano de saúde pode se recusar a custear exames realizados no exterior. A cobertura de assistência à saúde do beneficiário limita-se ao território nacional , razão pela qual a operadora do plano de saúde pode se recusar a custear exames realizados no exterior. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a cobertura dos planos de saúde está limitada ao território brasileiro , salvo se houver previsão contratual expressa em sentido diverso. Assim, a operadora não é obrigada a custear exames, consultas, procedimentos ou tratamentos realizados no exterior , ainda que prescritos por médico e considerados necessários ao tratamento do paciente. A decisão decorre da interpretação da Lei nº 9.656/1998 , que disciplina a assistência privada à saúde no Brasil e estrutura a cobertura dos planos dentro do sistema nacional de saúde suplementar. Isso não impede que a operadora, por liberalidade ou previsão contratual específica, ofereça cobertura internacional. Entretanto, na ausência dessa previsão , o beneficiário não pode exigir judicialmente o reembolso ou custeio de despesas médicas realizadas fora do país.

Tema 8 - REsp 2167934-SP

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