AgRg no AREsp 3.103.593-PR

A atenuante da confissão espontânea exige a admissão da conduta criminosa pelo réu, possuindo caráter personalíssimo que não é suprido por tese jurídica subsidiária apresentada pela defesa técnica. A atenuante da confissão espontânea exige a admissão da conduta criminosa pelo réu, possuindo caráter personalíssimo que não é suprido por tese jurídica subsidiária apresentada pela defesa técnica. A atenuante da confissão espontânea exige a admissão da conduta criminosa pelo réu , possuindo caráter personalíssimo que não é suprido por tese jurídica subsidiária apresentada pela defesa técnica. O STJ decidiu que a incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do Código Penal) depende de que o próprio acusado admita a prática da conduta criminosa. A Corte destacou que a confissão possui natureza personalíssima , pois decorre de manifestação do próprio réu acerca dos fatos que lhe são imputados. Por essa razão, não pode ser substituída ou presumida a partir de estratégia processual adotada exclusivamente pelo advogado. Assim, a simples apresentação, pela defesa técnica, de uma tese subsidiária, como o reconhecimento de crime menos grave ou a desclassificação da imputação, não equivale à confissão espontânea quando o acusado, pessoalmente, não admite a prática do delito. O STJ reafirmou que a atenuante exige efetiva confissão do réu, ainda que parcial ou qualificada, não bastando alegações formuladas apenas pelo defensor em sua atuação processual.

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