AgRg no HC 844.274-DF

O crime de injúria se caracteriza pelo uso de insultos preconceituosos e homofóbicos que ofendem a honra subjetiva do ofendido, independentemente de sua orientação sexual. No caso, a vítima gravou as ofensas no interior da sua casa no momento em que seu vizinho de casa contígua proferia diversos xingamentos contra ele e a companheira. A gravação realizada pela vítima sem o conhecimento do autor do delito não se equipara à interceptação telefônica, sendo prova válida. Caso em que a vítima, dentro de sua própria residência, gravou as ofensas homofóbicas proferidas pelo vizinho a ela direcionadas. Independentemente da real orientação sexual da vítima, o delito de injúria restou caracterizado quando o acusado, valendo-se de insultos indiscutivelmente preconceituosos e homofóbicos, ofendeu a honra subjetiva do ofendido, seu vizinho. Isto é, não é porque a vítima é heterossexual que não pode sofrer homofobia (injúria racial equiparada) quando seu agressor, acreditando que a vítima seja homossexual, profere ofensas valendo-se de termos pejorativos atrelados de forma criminosa a esse grupo minoritário e estigmatizado. O crime de injúria se caracteriza pelo uso de insultos preconceituosos e homofóbicos que ofendem a honra subjetiva do ofendido, independentemente de sua orientação sexual . O STJ decidiu que o crime de injúria está configurado quando o agente utiliza expressões homofóbicas e preconceituosas para ofender a dignidade ou o decoro da vítima, ainda que esta não seja homossexual . No caso, o acusado dirigiu diversos xingamentos ao vizinho utilizando termos pejorativos relacionados à orientação sexual. A defesa sustentava que não haveria ofensa homofóbica porque a vítima era heterossexual. A Corte rejeitou esse argumento. O que caracteriza a injúria não é a efetiva orientação sexual da vítima, mas o fato de o agressor utilizar estereótipos discriminatórios e expressões preconceituosas para atingir sua honra subjetiva. Assim, basta que a ofensa seja construída com conteúdo homofóbico, pouco importando se a vítima realmente integra o grupo discriminado. O STJ também reconheceu como lícita a gravação ambiental realizada pela própria vítima dentro de sua residência para registrar as ofensas, esclarecendo que essa situação não se confunde com interceptação telefônica clandestina.

Tese Jurídica Oficial

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