AgRg no REsp 2.098.118-MG

No crime de roubo impróprio, o requisito de que a violência ocorra 'logo depois' não exige imediação absoluta, sendo admissível um intervalo de tempo entre a subtração do bem e o emprego da força. A controvérsia consiste em saber se a violência empregada após a subtração da coisa, com o objetivo de evitar a captura do agente, caracteriza o crime de roubo impróprio, nos termos do art. 157, § 1º, do Código Penal. O Tribunal de origem desclassificou a conduta para os delitos de furto (art. 155 do Código Penal) e lesão corporal (art. 129 do Código Penal), fixando penas menores. No entanto, o panorama fático estabelecido pelo Corte a quo assentou que: a) o réu furtou a motocicleta da vítima; b) o ofendido presenciou o fato e saiu no encalço do réu; c) posteriormente, encontrou o réu e o deteve para impedir a fuga; d) o réu então se utilizou de violência contra a vítima, desferindo-lhe um golpe na cabeça, para evitar a sua captura. Nesse contexto, verifica-se que o tipo penal mais adequado ao fato é aquele previsto no art. 157, § 1º, do Código Penal. O dispositivo em questão expressamente prevê a possibilidade de que a violência seja empregada logo depois de subtraída a coisa, com o fim de assegurar a impunidade do crime. No caso, houve violência, bem como a finalidade de assegurar a impunidade, com a tentativa de se evitar a captura do autor do fato. A expressão "logo depois" utilizada no art. 157, § 1º, do Código Penal não exige que a violência ocorra imediatamente após a subtração, admitindo-se algum lapso temporal entre os eventos, desde que vise garantir a posse do bem ou a impunidade do delito. Ademais, o texto do tipo penal utiliza-se da mesma expressão prevista no art. 302, inciso IV, do Código de Processo Penal, que trata do "flagrante presumido", o qual pressupõe algum lapso temporal entre o fato e a captura do autor com elementos do crime. No crime de roubo impróprio, o requisito de que a violência ocorra 'logo depois' não exige imediação absoluta , sendo admissível um intervalo de tempo entre a subtração do bem e o emprego da força. O STJ analisou se a violência empregada após a subtração do bem, com a finalidade de evitar a captura do agente, caracteriza o crime de roubo impróprio , previsto no art. 157, § 1º, do Código Penal, ou se deveria haver desclassificação para furto e lesão corporal. A Corte destacou que o tipo penal do roubo impróprio admite expressamente que a violência ou grave ameaça seja praticada após a subtração da coisa, desde que tenha por finalidade assegurar a posse do bem subtraído ou garantir a impunidade do agente. Nesse contexto, a expressão “logo depois” não deve ser interpretada de forma literal ou excessivamente restritiva , não exigindo que a violência seja imediatamente subsequente ao furto. O STJ ressaltou que é possível a existência de lapso temporal entre a subtração e o emprego da violência, desde que haja nexo de continuidade fática entre as condutas e que a violência seja instrumental à fuga ou à manutenção da vantagem obtida. Inclusive, o Tribunal observou que a mesma expressão (“logo depois”) é utilizada no art. 302, IV, do CPP, referente ao flagrante presumido, hipótese que também admite certo intervalo temporal entre o crime e a captura do agente. No caso concreto, o réu furtou uma motocicleta, foi perseguido e, ao ser alcançado pela vítima, empregou violência para evitar sua detenção. Diante desse quadro, o STJ concluiu que a conduta se amolda ao tipo do roubo impróprio , afastando a desclassificação para furto e lesão corporal.

Tese Jurídica Oficial

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