REsp 2121497-RJ

A intertextualidade, prática comum na atividade criativa, caracteriza-se por ser uma criação intelectual nova elaborada a partir de conteúdos preexistentes, por meio de referência implícita ou explícita e pode ser lícita, como a paródia e a paráfrase, ou ilícita, como o plágio. A intertextualidade, prática comum na atividade criativa, caracteriza-se por ser uma criação intelectual nova elaborada a partir de conteúdos preexistentes, por meio de referência implícita ou explícita e pode ser lícita, como a paródia e a paráfrase, ou ilícita, como o plágio. Art. 5º, IV e IX, da CF, e art. 47 da Lei n. 9.610/1998. A intertextualidade , prática comum na atividade criativa , caracteriza-se por ser uma criação intelectual nova elaborada a partir de conteúdos preexistentes , por meio de referência implícita ou explícita e pode ser lícita , como a paródia e a paráfrase, ou ilícita, como o plágio. O STJ reconheceu que a intertextualidade é uma técnica legítima e amplamente utilizada nas manifestações artísticas, literárias e culturais. Ela consiste na criação de uma obra nova que dialoga com outra obra já existente, seja por referência explícita, seja por alusão implícita. O simples fato de uma obra utilizar elementos de outra não caracteriza, por si só, violação aos direitos autorais . O que deve ser analisado é a forma como essa utilização ocorre. A intertextualidade pode ser lícita , como acontece na paródia e na paráfrase . A paródia recria a obra original com finalidade humorística, crítica ou satírica, enquanto a paráfrase reproduz uma ideia ou mensagem com nova forma de expressão, preservando a autoria da obra originária. Ambas são admitidas pelo ordenamento jurídico, desde que respeitados os limites legais, especialmente o art. 47 da Lei nº 9.610/1998. Por outro lado, a intertextualidade torna-se ilícita quando configura plágio , isto é, quando alguém se apropria da criação intelectual alheia, apresentando-a como se fosse própria, sem autorização ou atribuição de autoria. Assim, o STJ destacou que o Direito Autoral deve ser interpretado em harmonia com a liberdade de expressão, a liberdade artística e a proteção da criação intelectual , exigindo a análise do caso concreto para distinguir o diálogo legítimo entre obras da indevida apropriação da criação de terceiros.

Tese Jurídica Oficial

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