Origem: STJ · Informativo 897 - STJ
Processo Civil›Liquidação e Cumprimento de Sentença
Processo Civil
Liquidação e Cumprimento de Sentença
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A controvérsia consiste em definir se são cabíveis honorários de sucumbência em decorrência da extinção do cumprimento provisório de sentença, quando o acolhimento da impugnação não acarreta a…
Origem: STJ · Informativo 881 - STJ
Direito Ambiental›Processo Penal›Competência
Direito Ambiental
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O fato de a variedade vegetal envolvida no crime ambiental constar de lista oficial de espécies ameaçadas de extinção não é suficiente para a fixação da competência da Justiça Federal quando ausente…
Origem: STJ · Informativo Edição 140 - Processo Administrativo Disciplinar III
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