REsp 2121497-RJ

Os direitos autorais têm como propósito incentivar a produção artística, científica e cultural, fomentar o desenvolvimento cultural e encorajar a criatividade e a originalidade do autor, com o reconhecimento dos direitos exclusivos sobre sua criação intelectual. Os direitos autorais têm como propósito incentivar a produção artística, científica e cultural, fomentar o desenvolvimento cultural e encorajar a criatividade e a originalidade do autor, com o reconhecimento dos direitos exclusivos sobre sua criação intelectual. Os direitos autorais têm como propósito incentivar a produção artística, científica e cultural, fomentar o desenvolvimento cultural e encorajar a criatividade e a originalidade do autor , mediante o reconhecimento dos direitos exclusivos sobre sua criação intelectual. Ao julgar o caso, o STJ reafirmou a finalidade essencial da proteção conferida pelos direitos autorais: estimular a criação intelectual . A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) não protege as obras apenas para assegurar uma vantagem econômica ao autor, mas também para promover o desenvolvimento da cultura, da ciência e das artes. O reconhecimento dos direitos autorais garante ao criador o controle sobre a utilização de sua obra, permitindo-lhe decidir como ela será divulgada, reproduzida, adaptada ou explorada economicamente. Essa exclusividade funciona como um incentivo para que artistas, escritores, pesquisadores, músicos e demais criadores continuem produzindo novas obras. O STJ destacou que a proteção autoral possui uma função social : ao assegurar direitos ao autor, o ordenamento jurídico estimula a inovação, a criatividade e o enriquecimento do patrimônio cultural da sociedade. Assim, a tutela dos direitos autorais não beneficia apenas o criador individualmente, mas também toda a coletividade, que passa a dispor de um ambiente favorável à produção intelectual. Esse entendimento também reforça que a interpretação da Lei de Direitos Autorais deve buscar equilíbrio entre a proteção ao autor e o interesse público na difusão da cultura, sem perder de vista que o ponto de partida do sistema é o reconhecimento da autoria e da exclusividade sobre a obra intelectual.

Tese Jurídica Oficial

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