REsp 2.121.056-PR

A perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento não acarreta, por si só, a nulidade do laudo pericial, desde que os elementos concretos nos autos permitam concluir pela regularidade dos trabalhos. Na hipótese, o hospital sustentou a nulidade do laudo pericial porque o perito não é especialista em ginecologia e obstetrícia, mas sim clínico geral. Com efeito, a função do perito, enquanto auxiliar da Justiça, é analisar e emitir opinião técnica ou científica sobre dados objetivos, quando o julgador não possuir o conhecimento necessário para fazê-lo por si mesmo ou a partir de outras provas. Em razão disso, o art. 465, caput, do CPC prevê que "o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo". Exige-se que o perito seja um profissional com conhecimento especializado exigido para a realização da perícia. Segundo a doutrina, esse profissional pode ser um autônomo legalmente habilitado (pessoa natural) ou pode ser integrante do quadro de profissionais de uma pessoa jurídica ou de um órgão técnico ou científico especializado. Sucede que nem sempre o objeto da perícia reclamará o exame por profissional com especialidade em determinada área do conhecimento. Atento a isso, o STJ já flexibilizou essa exigência para decidir que a formação do perito - seu grau de instrução e/ou sua especialidade - deve ser compatível com a natureza e a complexidade da perícia. Há precedentes desta Corte no sentido de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de modo que que incumbe ao perito médico nomeado se escusar do encargo se não se considerar apto à realização da perícia (REsp n. 1.514.268/SP, Segunda Turma, DJe 27/11/2015; REsp n. 1.758.180/RJ, Segunda Turma, DJe 21/11/2018). Também há julgado dispensando a comprovação da especialização do perito em hipótese na qual a prova pericial realizada atingiu a sua finalidade (AgRg no REsp n. 1.230.624/PR, Quarta Turma, DJe de 21/10/2015). Se o propósito do legislador é garantir credibilidade e segurança na produção da prova pericial, basta que o perito nomeado tenha conhecimento técnico ou científico bastante para contribuir com a elucidação dos fatos controvertidos no processo, e que se manifeste de forma suficientemente clara, objetiva e confiável, de tal modo que permita às partes compreender e eventualmente contraditar o seu laudo e ao julgador interpretá-lo e valorá-lo juridicamente, formando o seu convencimento. Sendo assim, nos processos em que é necessária a realização de prova pericial para fins de apurar a ocorrência ou não de erro médico, é possível que a perícia seja realizada por um médico não especialista na área de conhecimento do profissional cuja atuação se busca apurar, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova. A perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento não acarreta, por si só, a nulidade do laudo pericial , desde que os elementos concretos dos autos permitam concluir pela regularidade dos trabalhos . O STJ decidiu que a simples ausência de especialização do perito na área médica objeto da controvérsia não invalida automaticamente a prova pericial . Embora o art. 465 do CPC determine que o juiz nomeie perito especializado no objeto da perícia , essa exigência deve ser interpretada de forma funcional e compatível com a natureza e a complexidade da prova , e não de maneira absoluta. No caso concreto, discutia-se suposto erro médico em procedimento de ginecologia e obstetrícia. O hospital sustentava a nulidade do laudo porque o perito nomeado era clínico geral , e não especialista na área. O STJ rejeitou essa alegação. Segundo a Corte, o objetivo da perícia é fornecer ao juiz conhecimento técnico suficiente para esclarecer os fatos controvertidos. Assim, basta que o perito possua qualificação técnica compatível , atue com clareza, objetividade e fundamentação , e que o laudo permita o exercício do contraditório e a formação do convencimento do magistrado. Além disso, o próprio perito possui o dever de declinar da nomeação caso entenda não possuir capacidade técnica para realizar o trabalho. Se aceita o encargo e produz laudo tecnicamente consistente, a falta de especialização específica, isoladamente, não gera nulidade .

Tese Jurídica Oficial

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