HC 1.054.038-SP

A extração de provas do celular do réu, em razão do manuseio e acesso pela polícia antes da perícia técnica, não implica quebra da cadeia de custódia, ainda que sem registro, documentação ou controle das atividades que se empreenderam. A extração de provas do celular do réu, em razão do manuseio e acesso pela polícia antes da perícia técnica, não implica quebra da cadeia de custódia, ainda que sem registro, documentação ou controle das atividades que se empreenderam. A extração de provas do celular do réu , em razão do manuseio e acesso pela polícia antes da perícia técnica , não implica quebra da cadeia de custódia , ainda que sem registro, documentação ou controle das atividades que se empreenderam. O STJ decidiu que o manuseio e o acesso policial ao celular apreendido antes da realização da perícia técnica , por si sós, não caracterizam quebra da cadeia de custódia da prova. A cadeia de custódia tem por finalidade preservar a integridade, autenticidade e rastreabilidade dos elementos probatórios , permitindo verificar o caminho percorrido pelo vestígio desde sua coleta até sua análise e apresentação no processo. Nesse contexto, a ausência de registros, documentação ou controle detalhado de todas as atividades realizadas no aparelho antes da perícia não conduz automaticamente à inadmissibilidade da prova. É necessário verificar concretamente se houve comprometimento da confiabilidade ou integridade do elemento probatório . Assim, a mera intervenção policial anterior à perícia técnica não é suficiente, isoladamente, para reconhecer a quebra da cadeia de custódia e invalidar a prova obtida.

Tese Jurídica Oficial

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