Tema 3 - AREsp 2661190-RJ — Informativo Edição 271 - Planos de Saúde V

A operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de criopreservação de óvulos, como medida preventiva à possível falência ovariana decorrente de quimioterapia utilizada no tratamento de câncer. A operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de criopreservação de óvulos, como medida preventiva à possível falência ovariana decorrente de quimioterapia utilizada no tratamento de câncer. A operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de criopreservação de óvulos , como medida preventiva à possível falência ovariana decorrente de quimioterapia utilizada no tratamento de câncer. O STJ firmou entendimento de que a criopreservação de óvulos deve ser coberta pelos planos de saúde quando indicada como medida preventiva para preservar a fertilidade de paciente submetida à quimioterapia em razão de câncer. A Corte destacou que a quimioterapia, embora essencial para o tratamento oncológico, pode provocar falência ovariana e infertilidade permanente. Nessa situação, a criopreservação dos óvulos não constitui procedimento voltado à reprodução assistida por mera conveniência ou planejamento familiar, mas sim uma medida preventiva e integrante do tratamento da doença , destinada a evitar um efeito adverso previsível da terapia antineoplásica. Por essa razão, a negativa de cobertura é incompatível com a finalidade do contrato de assistência à saúde, que deve assegurar ao paciente os meios necessários ao tratamento adequado da enfermidade e à prevenção de danos decorrentes da própria terapêutica. Assim, quando houver indicação médica de criopreservação em razão do tratamento quimioterápico, a operadora tem o dever de custear o procedimento.

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Tese Jurídica Oficial

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