AREsp 2.589.697-DF

Um cabo de vassoura pode ser considerado arma branca imprópria para fins de aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, §2°, VII, do CPP, independentemente de perícia, se a lesividade for demonstrada por outras provas. Cinge-se a controvérsia em saber se o uso de um cabo de vassoura pode ser considerado como arma branca para fins de aplicação da causa de aumento de pena do art. 157, § 2º, VII, do Código Penal, independente de perícia sobre a lesividade do artefato. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que o conceito de arma branca inclui instrumentos capazes de causar dano à integridade física, mesmo que não fabricados especificamente para tal fim (arma branca imprópria), como no caso de um cabo de vassoura. Ademais, a apreensão e perícia da arma branca não são necessárias para a aplicação da majorante, podendo o julgador formar seu convencimento com base em outros elementos probatórios, como os depoimentos das vítimas. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que "No crime de roubo, a incidência da majorante, relativa ao emprego de arma, prescinde de sua apreensão e perícia, ainda que se trate de arma branca, sendo possível demonstrar-se sua utilização mediante outros meios de prova" (AgRg no AREsp n. 194.561/RS, relatora Ministra Assusete Magalhães, Sexta Turma, julgado em 18/12/2012, DJe de 21/3/2013). No caso, a lesividade pode ser atestada pelos depoimentos das vítimas, uma vez que o cabo de vassoura foi utilizado contra os pescoços das duas, comprovando tratar-se de objeto com potencialidade lesiva. Portanto, um cabo de vassoura pode ser considerado arma branca imprópria, com potencial lesivo suficiente para atrair a aplicação da causa de aumento do art. 157, § 2º, VII, do Código Penal. Um cabo de vassoura pode ser considerado uma arma branca imprópria no crime de roubo, mesmo sem perícia técnica, desde que existam outras provas (como depoimentos das vítimas) mostrando que ele foi usado de modo capaz de causar lesões. O STJ enfrentou a seguinte dúvida: Um cabo de vassoura usado durante um roubo conta como “arma branca” para aumentar a pena? E mais: É obrigatória a perícia para provar que esse objeto realmente pode ferir? O que é arma branca imprópria? Arma branca não é só faca, canivete, punhal. O Direito Penal também considera como arma branca qualquer objeto capaz de machucar alguém , mesmo que não tenha sido criado para isso. Exemplos típicos de armas impróprias : garrafa pedra tesoura cabo de vassoura chave de fenda pedaço de madeira Esses objetos entram como “arma” não pelo que são , mas pelo modo como são usados . Precisa de perícia? O STJ disse não , e isso segue sua jurisprudência firme: A majorante do roubo pelo uso de arma não exige apreensão e perícia , inclusive quando se trata de arma branca. Pode ser comprovada por outros meios, especialmente depoimentos das vítimas . Isso faz sentido porque, na prática, muitos objetos usados em roubos: não são apreendidos, são improvisados no momento, são descartados durante a fuga. Se a lei exigisse perícia sempre, a majorante quase nunca seria aplicada, abrindo brecha para impunidade. O que importou no caso concreto? As vítimas relataram que o cabo de vassoura foi pressionado contra seus pescoços . Ou seja: houve contato físico houve ameaça real houve potencial concreto de lesão Assim, está demonstrada a potencialidade lesiva , mesmo sem laudo. Ponto Entendimento do STJ Conceito de “arma branca” Inclui arma imprópria (objeto comum capaz de lesionar conforme o modo de uso) Precisa de perícia? Não (apreensão/perícia dispensáveis) Meios de prova suficientes Depoimentos das vítimas/testemunhas + demais elementos do processo Foco do juízo Potencialidade lesiva concreta (modo de uso > natureza do objeto) Exemplo aplicado Cabo de vassoura no pescoço → majorante incidente

Tese Jurídica Oficial

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